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Colunas » Meu Advogado Publicado em 28 de Março de 2013 - 13:40
O direito de arrependimento do consumidor - Compras efetuadas fora do estabelecimento comercial
Neste breve artigo, são traçadas as peculiaridades acerca do Direito de Arrependimento do Consumidor, respaldado pelo artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2006 - 17:17
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2006 - 14:31
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2005 - 11:59
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2005 - 10:13
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2024 - 13:55
Trabalhadora obtém liminar que reduz jornada em 50% com salário integral para cuidar de filha com síndrome de Down
Uma auxiliar de enfermagem da Universidade de São Paulo (USP) obteve concessão de tutela antecipada para trabalhar em horário especial
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Agosto de 2021 - 09:45
Direitos autorais sobre uma fotografia
A foto que circula o mundo atualmente lindíssima e sim tem direitos autorais.
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2006 - 11:43
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2006 - 11:32
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2006 - 17:47
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2006 - 12:05
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2006 - 11:50
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2005 - 12:08
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2005 - 12:18
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2005 - 12:06
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2005 - 12:03
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2005 - 14:33
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Doutrina » Penal Publicado em 27 de Fevereiro de 2024 - 13:01
Condomínios: leis e tecnologia contra Violência Doméstica
O apoio às vítimas de violência doméstica no âmbito condominial é fundamental para criar um ambiente seguro e proteger as vítimas
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2013 - 17:45
Trabalhador ganha indenização após sofrer assédio moral por participar de movimento grevista
Transferência imposta ao trabalhador e ausência de promoção compõem fatos ocorridos ao longo do contrato que contribuem para a conformação de assédio
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2012 - 18:50
Venda de produto vencido é crime
Comerciante é condenado por comercializar mercadorias impróprias para o consumo. Ele foi condenado a prestar serviços à comunidade e a pagar prestação pecuniária de um salário mínimo